DIRETORIA DA APEP PROTOCOLA DOCUMENTO SOLICITANDO CUMPRIMENTO DA DATA BASE AOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO
Nesta segunda-feira, 15/10/2018, data inclusive em que se comemora o dia daqueles que exercem uma das mais importantes profissões do mundo, Dia dos Professores, a diretoria da APEP, sem ter muito o que comemorar devido as circunstâncias, protocolou no Paço Municipal documento requerendo o cumprimento da data base dos profissionais que já amargam perdas salariais na ordem de 9,52 que representa a inflação acumulada entre maio de 2016, data em que houve o último reajuste ainda na gestão do ex prefeito Marcos Borges, até o mês de setembro deste ano. Tal pedido está embasado pelo Artigo 37 da Constituição em seu inciso X e no próprio Estatuto que trata do regime jurídico dos servidores de Poá, Lei Nº 3718/2014,§2ºdo Art. 79 Além do mais, o prefeito Gian Lopes que na última reunião ocorrida em 19/06/2018, apresentou suas propostas e se comprometeu em manter diálogo permanente com as entidades, não cumpriu com a sua palavra e deixou os servidores sem nenhuma resposta às demandas apresentadas.
PREFEITURA VAI SUPERAR EM 2018 OS 420 MILHÕES ARRECADADOS EM 2017
Com uma projeção de arrecadação de 369 milhões para este ano (já desconsiderando o repasse do ISS devido a alteração na legislação) o governo Gian Lopes começou seu ataque ainda em 2017 quando propôs redução salarial, congelamento das evoluções funcionais e fechamento de salas, inclusive com o fim gradativo do ciclo II e terceirização de creches. Nossa tática de luta na época fez o governo recuar, porém no início de 2018, vários direitos foram retirados da categoria. Para piorar a situação, nesses últimos dois anos nenhum centavo de reajuste foi oferecido ao conjunto do funcionalismo sob o pretexto de queda na arrecadação devido a saída do ISS da cidade. O fato é que com a liminar concedida pelo STF, a cidade de Poá só deixou de receber o recurso entre janeiro e março deste ano e por isso em 2017 manteve sua arrecadação em 420 milhões, patamar alcançado um ano antes ainda na gestão anterior e para este ano com certeza vai superar esta marca já que até o mês de setembro já alcançou 322 milhões, restando ainda contabilizar os meses de outubro, novembro e dezembro que passarão da casa dos 100 milhões de reais. Em contrapartida a folha de pagamento que em 2016 chegava perto dos 53% do orçamento (cerca de 216 milhões) fechou 2017 na marca dos 47% (199 milhões) e segundo projeções da APEP vai cair ainda mais, podendo terminar em 45% (cerca de 195 milhões)com margem suficiente para uma proposta.
LIMINAR NÃO PODE SER UTILIZADA COMO ARGUMENTO PARA NÃO CUMPRIMENTO DA DATA BASE
Enquanto a arrecadação da prefeitura aumenta a cada ano que passa, os profissionais em educação da cidade veem seus salários corroídos. Nas reuniões que tivemos com o governo esse ano, o mesmo justificou a falta de oferta de um índice de reajuste devido a liminar do ISS concedida em favor do município que poderia "cair" a qualquer momento com as discussões sobre o tema no Congresso Nacional. O fato é que enquanto a discussão não se encerra, a prefeitura continua fazendo jus ao imposto e os profissionais em educação continuam "chupando o dedo". Na última reunião que fizemos com o governo chegamos a propor que o mesmo, levando em consideração a manutenção do ISS na cidade por liminar, apresentasse uma proposta, ainda que na forma de Abono Complementar em percentual não inferior a inflação, para que fosse discutida a sua incorporação paulatinamente ou no caso da saída definitiva do ISS fosse possível tratar sobre o tema novamente em caso de necessidade de ajuste nas contas públicas. O governo sinalizou que discutiria essa possibilidade, mas esqueceu de seus compromissos e parece não enxergar as necessidades dos educadores. Uma posição lastimável e desrespeitosa esta!
APEP VAI AGUARDAR UM PARECER SOBRE O TEMA E PRETENDE ACIONAR O MP EM CASO DE NEGATIVA
Com este documento protocolado na data de hoje, e diversos outros documentos já protocolados anteriormente a diretoria da APEP já prepara uma série de ações para ingressar no judiciário com grandes perspectivas de obter êxito já que o governo municipal não cumpre com seu papel e não trata com respeito quem garante os serviços à população que tanto carece e que paga impostos para isso.
FILIE-SE E FORTALEÇA A APEP!
A filiação de cada educador desta cidade e a sua participação nas instâncias deliberativas da APEP (como é o caso das assembleias convocadas) fortalecem a luta contra o governo para a manutenção e garantia de direitos. Esta entidade não possui nenhum impedimento legal e se encontra totalmente regularizada perante os orgãos competentes não restando dúvidas de que qualquer ação a se seguir não coloca os profissionais em educação numa cilada apenas para garantir vantagens de ordem pessoal ou ainda a seus padrinhos políticos como fazem muitos. A APEP já possui uma conta jurídica aberta e para efetivar a filiação basta preencher a ficha de filiação disponível no site e entrar em contato com um dos diretores para entrega da ficha mais a cópia da documentação pertinente. O desconto ocorrerá diretamente na folha de pagamento.
PARTICIPE DA NOSSA LUTA,
O PODER DAS NOSSAS CONQUISTAS
(E DA MANUTENÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS)
DEPENDE DA FORÇA DELA!!!
FRANKLIN VALDEMAR DO NASCIMENTO
PRESIDENTE