PUBLICADO DECRETO QUE REGULAMENTA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO CONFORME ACORDADO COM A APEP
Nesta quarta-feira, 22/08/2018, foi publicado no Jornal Diario de Suzano (CLIQUE AQUI PARA CONFERIR) o Decreto nº7264/2018 que trata da regulamentação da comissão que ficará encarregada de elaborar a Avaliação de Desempenho dos profissionais do quadro do Magistério. Tal publicação se faz após a diretoria da APEP cobrar um posicionamento e o governo se comprometer em reunião realizada no dia 25/05/2018 a garantir essas evoluções. A diretoria da APEP considera como uma importante vitória já que com a publicação desse Decreto e elaborada a Avaliação de Desempenho, os profissionais que já contam com 04 anos e combinados com esses critérios poderão aumentar seus vencimentos em 4% incidindo também sobre as vantagens que faz jus. Vale lembrar que, no final de dezembro de 2017, o governo enviou à Camara Municipal um Projeto de Lei para o congelamento dessas e outras evoluções previstas aos servidores. Na ocasião, a diretoria da APEP esteve presente e conseguiu juntamente com outros servidores a retirada do PL da pauta de votação (confira matéria divulgada na edição de 29/12/2017 na TV DIÁRIO). Com a comissão formada, a diretoria da APEP encaminhará com urgência um ofício ao governo solicitando que a entidade também participe das discussões que envolvem a criação desse instrumento que possibilita avaliar o educador de forma ética, coerente e transparente. lembrando ainda que já existe uma lei municipal (LEI 3723/2014) que foi aprovada junto com o Estatuto dos Servidores e que norteia os requisitos a serem tratados nessa avaliação.
APEP VOLTARÁ A SE REUNIR COM O GOVERNO E COBRARÁ O CUMPRIMENTO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTIDAS NO PROTOCOLO DE NEGOCIAÇÃO
Prevista para o mês de agosto uma nova reunião está agendada com a APEP e na ocasião voltaremos a tratar do cumprimento das demais cláusulas contidas no protocolo de negociação, como por exemplo o envio dos Projetos de Leis que tratam do fim da transferência compulsória de funcionários dos seus postos de trabalhos, fim da interrupção da contagem de tempo aos docentes que se encontram em função gratificada, regulamentação dos critérios de pontuação para atribuição de classes/aulas, convênio médico e políticas que combatam qualquer tipo de assédio moral que vierem a ser constatada na administração pública para com os servidores. Os índices de reajustes de 4,08% retroativo à maio de 2017 e de 2,92% retroativo à maio de 2018, conforme índice inflacionário apurado pelo IPCA, também não foram descartados dos itens a qual tratamos com o governo.
PARTICIPE DA NOSSA LUTA,
O PODER DAS NOSSAS CONQUISTAS
(E DA MANUTENÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS)
DEPENDE DA FORÇA DELA!!!
FRANKLIN VALDEMAR DO NASCIMENTO
PRESIDENTE