EM NOVA RODADA DE NEGOCIAÇÕES, GOVERNO GIAN LOPES APRESENTA PROPOSTAS
Nesta terça-feira, 19/06, a diretoria da APEP juntamente com outras entidades do funcionalismo público foram convocadas extraordinariamente pelo prefeito para receber as propostas que haviam sido acordadas na última reunião de negociação. Participaram desta reunião pela diretoria da APEP o presidente da entidade, Franklin Valdemar do Nascimento, e os diretores Anderson Nunes e Paloma Martini. A princípio a reunião havia sido agendada para o dia 20/06, porém o governo antecipou a data sob a justificativa de compromissos do prefeito em Brasília.
GOVERNO PROPÕE REAJUSTAR O VALE ALIMENTAÇÃO EM 20,1%
No último dia 12/04, a APEP se reuniu com o prefeito e foi a primeira entidade a iniciar as negociações com o governo. Já nesta data arrancou o compromisso do prefeito em reajustar o vale alimentação em valores que seriam analisados e divulgados oportunamente, independente das questões do ISS. Na última reunião ocorrida em 25/05, o prefeito manteve o compromisso do reajuste no vale alimentação e conforme acordado na ocasião, propôs apresentar o percentual de reajuste na reunião de hoje. Após um longo debate o governo chegou ao índice de 20,1% que elevará o valor dos atuais R$278,92 para R$335,00.
EVOLUÇÕES E PROGRESSÕES TAMBÉM SÃO GARANTIDAS
Uma importante vitória ao funcionalismo público, embora já garantido em lei, é a manutenção das evoluções e progressões ao conjunto dos servidores. Para quem se lembra, no final do ano passado, já no período de recesso da educação o governo havia proposto, entre outros pontos, o congelamento dessas evoluções e progressões por meio de um Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal como medida de contenção de gastos. Na época, nos dirigimos até à Câmara Municipal e barramos a votação desta lei (foto). Após insistência da APEP o governo garantiu a aplicação da lei reconhecendo a necessidade do servidor e o seu respectivo plano de carreira.
CONVÊNIO MÉDICO, INCLUSÃO DO QUADRO DE APOIO AO PLANO DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO E FIM DA INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DE TEMPO AOS DOCENTES QUE ESTÃO EM FUNÇÃO GRATIFICADA TAMBÉM SÃO DISCUTIDOS
Uma outra questão importante e também aguardada desde 2016 é o convênio médico aos servidores. Novamente a APEP cobrou um posicionamento do governo que se comprometeu em continuar as negociações referente ao mesmo. Também foi cobrado do prefeito a imediata criação de uma comissão permanente para discussão de revisão do plano de carreira que visa atender as necessidades dos educadores como por exemplo a inclusão dos profissionais do quadro de apoio ao Plano de Carreira da Educação garantindo aos mesmos a paridade em relação aos benefícios.Neste quesito, o secretário de educação, Professor Humberto Martins,se comprometeu a analisar essa questão e o governo informou que irá apresentar em até 30 dias, Projeto de Lei, para o combate ao assédio moral e regulamentação de transferências de servidores lotados nos postos de trabalho apenas por meio de ato normativo e não mais aleatoriamente como vinha acontecendo. O governo também sinalizou com a apresentação de um Projeto de Lei para alterar a legislação que interrompe a contagem de tempo aos docentes que se afastam para exercer os cargos de gestores nas unidades escolares.
GOVERNO SE COMPROMETE EM CONTINUAR DIALOGANDO COM AS ENTIDADES PROPOSTAS DE AUMENTO SALARIAL PARA CUMPRIR A DATA BASE BASE DA CATEGORIA
Questionado pelas entidades a respeito do cumprimento da data base da categoria, tanto de 2017, quanto de 2018, o governo se mostrou confiante com o desfecho da tramitação do PLP 461/17 que trata da redistribuição do ISS e prometeu continuar dialogando com as entidades afim de oferecer uma proposta de reajuste salarial à categoria que conforme apurado pela diretoria da APEP já amarga perdas salariais até esta data na ordem de 8%. A diretoria da APEP continua analisando o comportamento da receita e insiste para que o governo cumpra a data base dos servidores.
MESA DE NEGOCIAÇÃO COM AS ENTIDADES CONTINUAM
Para os demais itens da pauta, inclusive àqueles que não causam impacto financeiro (CLIQUE AQUI E CONFIRA NA ÍNTEGRA), o governo agendou nova reunião com a APEP e as demais entidades para a segunda quinzena de agosto e garantiu formalizar a mesa de negociação através da publicação de um decreto que estabelece as normas e procedimentos para a mesma. A APEP irá se programar e colocará o protocolo de negociação para apreciação de seus associados para definir a sua aceitação e os próximos passos da luta conforme deliberado em assembleia realizada no último dia 28/04.
PARTICIPE DA NOSSA LUTA,
O PODER DAS NOSSAS CONQUISTAS
(E DA MANUTENÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS)
DEPENDE DA FORÇA DELA!!!
PROF. FRANKLIN V. DO NASCIMENTO
PRESIDENTE
